Faz-se público, AVISOS no âmbito da rede da Concessão e nos seguintes troços...
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CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PLANO DE AÇÃO DO RUÍDO ENTRE A RIBEIRA BRAVA, PONTA SOL E MADALENA DO MAR – NA VE3
Torna-se público que, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de julho (Regime Jurídico de Avaliação e Gestão do Ruído Ambiente) se iniciará no dia 02 de dezembro de 2024 um período de consulta pública da proposta do Plano de Ação do Ruído da Viaexpresso, entre a rotunda da Ribeira Brava norte e a rotunda da Madalena do Mar, na VE3.
Mais se informa que a aludida consulta pública decorrerá até ao dia 24 janeiro de 2025.
Durante o período de consulta pública, os interessados poderão consultar o projeto de Plano de Ação, acompanhado de respetiva síntese com os seus elementos essenciais, nas instalações da VIAEXPRESSO, S.A., sitas no Caminho do Pilar n.º 65 C, Funchal, ou relativamente a cada um dos 2 troços da VE3 a que a respetiva abrangência do Plano de Ação diga respeito, nos locais a seguir identificados:
- Câmara Municipal da Ribeira Brava (Troço 1 - Km 0+000 – Km 3+650);
- Câmara Municipal da Ponta do Sol (Troço 2 - Km 3+650 – Km 8+100).
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações, deverão ser feitas por escrito, e entregues nos locais acima referidos, até ao termo do referido período de consulta pública e dirigidas à Concessionária de Estradas Viaexpresso da Madeira, S.A. ou, ainda, através do endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
